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17/05/18

Audiência Pública na Câmara Federal propõe Restrição ao EAD na Área da Saúde

Conselhos Federais, Regionais e entidades de Saúde que participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), defenderam a suspensão da modalidade e a ‘moratória’ para novas vagas. A audiência pública para discussão sobre o PL 5414/16 foi proposta durante reunião do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde.

A deputada Alice Portugal (PcdoB-BA) propôs a suspensão da liberação de cursos nas áreas de saúde em modalidade ensino a distância pelo Ministério da Educação durante audiência pública realizada na última terça-feira, na Câmara dos Deputados. A principal justificativa é a falta de fiscalização da parte do MEC nos polos EAD. A deputada é autora do projeto que proíbe a modalidade para cursos na área de saúde. “Solicito a ‘moratória’ para a autorização de novas vagas de EaD na área da Saúde, até o decreto legislativo ser apreciado”, reafirmou a parlamentar.

O relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) deve acatar a solicitação. Ambos, defenderam providências urgentes contra os efeitos do Decreto Federal nº 9.057/17 e da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, que flexibilizaram as regras e a fiscalização dos cursos a distância. Os Conselhos ajudarão na elaboração do relatório. Nos próximos dias, o deputado se reunirá com o ministro da Educação Rossieli Soares da Silva.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, um dos componentes da Mesa, demonstrou preocupação com a disseminação do ensino à distância nos últimos anos e também solicitou o veto à modalidade. “Conclamamos o MEC a suspender imediatamente qualquer curso na área da saúde enquanto estiverem em curso os debates”, afirmou. Segundo Ronald, a participação das organizações de saúde na regulação desses cursos não é levada em conta pelo Ministério da Educação.

A representante do Conselho Federal de Farmácia, Zilamar Fernandes, mostrou em números a quantidade de vagas autorizadas em 11 das 14 profissões da área de saúde entre fevereiro de 2017 e março de 1018. “São mais de 600 mil vagas. A curva é ascendente e se não houver acompanhamento teremos problemas porque não existe supervisão”, criticou Zilamar. Ela também criticou a redução do interesse pelos cursos presenciais e a precarização do trabalho docente como conseqüência da expansão dos EAD.

Em Biomedicina, por exemplo, foram mais de 44 mil vagas autorizadas neste período. Nayana Cambraia, delegada do Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região, no Distrito Federal, adianta que o CRBM-3 está preocupado com a situação. “Não existe a obrigatoriedade de fiscalizar os polos de ensino, mas quando houve essa fiscalização havia açougues, padarias e casa de pessoas físicas funcionando como polos”, lamenta. Nayana acrescenta que a oferta de cursos de saúde pressupõe, obrigatoriamente, laboratórios, convênios com o SUS, hospitais e clínicas privadas e disponibilidade de tutor habilitado, o que não vem ocorrendo.

Delegada do CRBM3, no Distrito Federal, Nayana Cambraia acompanhou a audiência

Dorisdaia Carvalho de Humerez, do Conselho Federal de Enfermagem, endossou a rejeição ao aos cursos a distância na área de saúde. “O EAD é repositório de conteúdo. O perfil educacional é o mesmo em todo o País e a integração ensino/serviço não existe”, criticou. Dorisdaia acrescentou que a modalidade é válida para pós-gradução, mas inadequada para a graduação, que necessita de supervisão. A representante do Cofen lembrou que “os profissionais da saúde formados na modalidade EAD também são vítimas desse processo”, pois serão colocados no mercado sem o devido preparo, estando expostos a erros.

Por fim, Carlos Roberto Juliano Longo, diretor de relações nacionais da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED) garantiu que os cursos EAD são legítimos, inclusivos e que não há diferença significativa na resposta entre alunos presenciais e a distância. No Brasil, segundo Carlos Roberto, mais de 1 milhão de alunos estão inseridos na modalidade, dos quais 250 mil em cursos da área de saúde. Ele negou a mercantilização da educação a distância e rejeitou a necessidade de proibir esses cursos. “A ABED acredita que deverá sim se intensificar a supervisão e focar na qualidade em todas as modalidades”, completou.

(Imprensa CRBM3)

Deputados federais e Conselhos deverão se reunir com o ministro da Educação em breve

(Fotos: CFF/Divulgação)

 

 

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