Em visita à Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, nesta terça-feira (28), o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, dr. Edgar Garcez Junior, acompanhado de lideranças da profissão, esteve reunido no Gabinete do Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) como forma de ampliar as discussões sobre o piso salarial nacional da categoria.

Na oportunidade, o Deputado apresentou em detalhes o Projeto de Lei (PL) 1987/22, que trata do Piso Nacional dos Biomédicos e foi apensado ao PL 674/2020 (por abordar semelhante tema). Na visita, esteve acompanhado pelos conselheiros federais Orlando Gerola Júnior e Geyson Gonçalves de Melo, o presidente do Sindicato dos Biomédicos do Distrito Federal (SINDBIOMEDICOS/DF), dr. Carlos Roberto de Souza Filho, e o presidente da Federação Nacional dos Biomédicos (FENABIO), dr. Marcos Caparbo.

O PL aguardava, até ontem, a designação de relator na Comissão de Saúde (CSAUDE), presidida pelo Deputado Federal José Vitor de Resende Aguiar (PL/MG). O grupo esteve reunido ainda no Gabinete do deputado mineiro, e na presença de seu assessor, Daniel Farias Barbosa de Oliveira, foi exitoso ao obter a designação do relator. O Projeto de Lei tramita em Regime Ordinário, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, podendo ser aprovado sem passar pelo Plenário da Casa, em não havendo recurso.

Esforços – Desde os primeiros meses da nova gestão, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) está atuando fortemente para apoiar a tramitação do Projeto. Uma Sugestão Legislativa paralela (SUG 15/2022) também vem sendo analisada no Senado, com o Senador Rogério Carvalho como relator. Se aprovada, deve se transformar em Projeto de Lei Complementar ao PL 1987/2022. Rogério Carvalho Santos é Líder da Bancada do PT no Senado. Senador pelo Estado de Sergipe, é médico especialista em Saúde Pública.

Piso Regional nos estados – Vale lembrar que,  estados da Federação que contam com atuação sindical possuem piso salarial. É o caso de São Paulo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, dentre outros, além do Distrito Federal.

Desse modo, a luta pela aprovação do Projeto de Lei que crie o Piso Salarial dos Biomédicos, bastante pleiteado pela categoria, visa contemplar os estados em que ainda não existem sindicatos  legitimados pela Carta Sindical. No entanto, para que haja sucesso, é de extrema importância que os profissionais biomédicos sejam contratados com a CBO 2212-05. Isso porque a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento do Ministério do Trabalho que nomeia e codifica as ocupações do mercado de trabalho brasileiro, com o objetivo de padronizar informações para registros administrativos, estatísticos e domiciliares. Ela descreve as atividades, requisitos e condições para o exercício de cada profissão, com um código numérico único para cada uma delas.

A CBO é uma ferramenta essencial para políticas públicas de emprego, programas de qualificação e orientação profissional, além de ser usada em cadastros, censos e pesquisas estatísticas. Assim, é importante observar que a não contratação do profissional biomédico com a CBO correta não irá favorecer com a conquista do piso salarial os registrados como técnicos, auxiliares ou analistas. Some-se ainda o fato de favorecer o reconhecimento de profissionais biomédicos em caso de abertura de vagas em concurso público.

É consenso entre as lideranças o entendimento de que o piso salarial do profissional biomédico representa a luta para a garantia de remuneração inicial, isto é, de entrada no mercado de trabalho. O Conselho Federal de Biomedicina vem atuando para que programas de capacitação e aprimoramento sejam ofertados aos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais, favorecendo a condição destes na busca de melhor colocação no mercado, considerado crescente para a Biomedicina, especialmente com foco em áreas de tecnologia e inovação.