Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) – 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Regiões

Em face da publicação equivocada, nesta data, do Ministério da Saúde (Link  da publicação: https://www.instagram.com/p/DQCYp5zDNCF/?igsh=MXcwbnhzbWg0NHAxcQ==), o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e os sete Conselhos Regionais de Biomedicina (CRBMs) vêm, por meio desta nota, manifestar veemente e rigoroso repúdio à publicação veiculada pelo Ministério da Saúde em sua rede social Instagram. Tal publicação, ao desconsiderar as legislações sanitária e profissional vigentes, propaga desinformação e atenta contra a dignidade e o exercício legal da profissão de biomédico habilitado em Estética.

É inaceitável que um órgão do Governo Federal, cuja missão precípua é zelar pela saúde pública, demonstre desconhecimento sobre a regulamentação de profissões da saúde, induzindo a população a erro e desacreditando profissionais legalmente habilitados.

A habilitação em Biomedicina Estética é plenamente reconhecida, regulamentada e fiscalizada pelo Sistema CFBM/CRBMs; é reconhecida por todos os órgãos regulamentadores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e suas subsidiárias.

A Biomedicina Estética não é uma prática “sem regulamentação”; é uma especialidade sólida, regulamentada há mais de 13 anos, embasada em ciência, e fiscalizada por uma autarquia federal, o que garante a segurança da população.

Ao dizer, de forma implícita ou explícita, a desconfiança em relação aos profissionais biomédicos estetas (já que no post diz que somente médico e odontólogo estão autorizados a atuar com Estética), o Ministério da Saúde não apenas ofende uma categoria profissional essencial, mas, pior, mina a confiança da população em um serviço de saúde legalmente reconhecido. A desinformação (fake news) proveniente de uma fonte oficial é danosa e pode trazer um prejuízo incalculável a esta categoria que tanto contribui para o sistema de saúde nacional.

O CFBM e seus sete Conselhos Regionais exigem a imediata retratação pública do Ministério da Saúde, com a devida correção da informação veiculada. Demanda, ainda, que o órgão se comprometa a consultar as autarquias federais de fiscalização profissional competentes antes de emitir comunicados sobre o exercício das profissões, a fim de evitar futuras e graves falhas institucionais.

O Sistema CFBM/CRBMs não hesitará em tomar todas as medidas legais cabíveis para defender o legítimo exercício profissional do biomédico habilitado em Estética e para proteger a sociedade da desinformação oficial.

Respeito e reconhecimento à Biomedicina Estética e a todos os profissionais que atuam com ciência, ética e regulamentação.

Brasília, 20 de outubro de 2025.