O Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3) e o setor de Referências Técnicas em Serviços de Saúde e Interesse da Saúde do Programa VISA-CIS, Regional Belo Horizonte (MG), se reuniram de forma híbrida para tratarem da atuação do profissional de biomedicina no Serviço de Estética.

A reunião intersetorial contou com a participação do secretário-geral da Comissão de Intervenção do CRBM-3, Dr. Chafic Lays; do presidente da Comissão de Ensino e Docência, Dr. Fábio Marques; da gerente de Fiscalização, Drª Haylla Cavalcanti; da fiscal biomédica em MG, Drª Lorraine Carvalho. Pelo Programa Visa CIS participam as servidoras Drª Julia Penna de Andrade e a Drª Kerley Sabrina dos Santos.

“Abordamos a importância da parceria entre as entidades para a melhor eficiência da fiscalização. Compartilhamos o projeto do CRBM-3 de promover junto aos biomédicos inscritos no Conselho uma capacitação sobre os diretos e deveres do profissional habilitado”, disse o secretário-geral, Chafic Lays. Para ele, uma atenção especial às práticas relacionadas à área da Biomedicina Estética é fundamental, visto ser essa uma das habilitações que mais crescem.

A fiscalização é o setor que garante o cumprimento das normas e padrões com o objetivo de preservar a saúde e a segurança da população. Por isso, a uniformização de critérios fiscalizatórios contribui para assegurar que produtos e serviços presentes no mercado atendam aos padrões exigidos na legislação.

O CRBM-3, por ter a missão de fiscalizar a profissão biomédica, pode contribuir no aperfeiçoamento dessa padronização para as inspeções em conjunto, como também acredita a gerente de Fiscalização da entidade. “Essa troca de experiência nos permite apresentar uma perspectiva diferente de fiscalização e ao mesmo tempo colaborar na fusão de novos aspectos durante o trabalho conjunto entre os órgãos”, afirmou Haylla Cavalcanti.

O que o Departamento de Fiscalização do CRBM-3 verifica durante a vistoria?

• Alvará de Saúde emitido pela Vigilância Sanitária, o qual deve ser compatível com as atividades do estabelecimento;
• Certificado de Responsabilidade Técnica, que deve estar de acordo com o responsável técnico apresentado em fiscalização;
• Dados cadastrais de acordo com o registro junto ao CRBM;
  Regularidade do registro profissional;
• Compatibilidade entre habilitação profissional e atividades realizadas;
• Procedimentos em cumprimento às resoluções e normativas do CFBM;
• Débitos e outras pendências administrativas junto ao CRBM