Ainda não há uma previsão de quando a Diretoria Colegiada da Anvisa irá se pronunciar oficialmente sobre o resultado da Consulta Pública 912, cuja proposta é a nova redação/atualização da RDC 302/2005, onde constam os regulamentos técnicos para os laboratórios de análises clínicas.

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, apesar de favoráveis à atualização da norma, que tem mais de 15 anos, se posicionaram contrários ao texto proposto pela Anvisa. No ano passado, uma comissão formado por representantes do Conselho Federal de Biomedicina e da Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM) se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Antônio Barra Torres para tratar dos termos contidos na consulta pública.

Juntamente com outras entidades, os representantes entregaram um Manifesto, onde apresentaram inúmeras solicitações e criticaram a proposta apresentada pela Anvisa ao permitir que qualquer unidade de saúde seja considerada um laboratório clínico, assim como desrespeita os profissionais que se especializaram, treinaram e adquiriram a expertise nas práticas laboratoriais, condições imprescindíveis para a boa condução da atividade.

As entidades entendem que os exames laboratoriais embasam os diagnósticos médicos e a possibilidade de realização desses em outros estabelecimentos pode comprometer a qualidade dos resultados. Os laboratórios ainda concentram a maior parte da categoria biomédica.

A Consulta Pública esteve aberta entre os meses de agosto até dezembro de 2020 para opinião da comunidade. Na lista de contribuições de pessoas físicas e jurídicas foram registradas 2 mil 965 participações, sendo a maioria profissionais de saúde.  No campo da Biomedicina aparecem participações de profissionais biomédicos, técnicos e auxiliares de laboratórios, estudantes da área e empresários do setor de laboratórios, contrários à proposta.

A participação considerável dos biomédicos demonstra a preocupação com a redação da proposta da nova RDC. A maior parte dos participantes optou quesito “Tenho outra opinião”, no campo “Você é a favor dessa proposta de norma?”.

Acompanhe as etapas documentais pelo link :

http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/432092