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RT Liberal - Renovação da Certidão é anual

Os RT´s Liberais devem renovar, anualmente, sua certidão de responsabilidade técnica liberal. A renovação da certidão fica condicionado ao pagamento da taxa de anotação de responsabilidade técnica conforme a Resolução 319. Leia em:

Conforme o Art. 6º do documento, a certidão que reconhece atividade do profissional liberal deverá obrigatoriamente mencionar qual serviço a ser realizado em conformidade com o requerimento, e terá prazo de 01 (um) ano. Em caso de persistência de contrato de negócio jurídico, ou seja, prosseguimento, a certidão deverá ser renovada.

A renovação deverá obedecer aos seguintes requisitos:

 - Requerimento de inclusão de RT Autonomo/Liberal nos serviços online

- Pagamento da taxa de anotação de responsabilidade técnica no valor de R$ 98,00

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