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Cartão de Identidade Profissional

Entenda como funciona a nova cédula profissional

O que é o novo cartão de identidade?

O novo documento vai conter dados como Categoria profissional, numero de registro no CRBM-3, RG, Órgão expedidor, CPF, Data de nascimento, Naturalidade, assinatura do portador, foto do portador, dados de expedição e via (controlados pela CMB), Filiação, nacionalidade e digital do portador.

Quem pode solicitar o novo documento?

Profissionais ativos e adimplentes em 2018.

Como solicitar a nova cédula?

O primeiro passo e verificar se a unidade de atendimento mais próxima de você já está preparada para realizar o procedimento de coleta de Foto, Biometria e assinatura. O CRBM-3 está estruturando gradativamente cada uma para que possa atender todos os profissionais da Jurisdição.

Iniciaremos pelas unidades de atendimento:

  • Goiânia – GO. Data: 05 de fevereiro de 2018.
  • Palmas – TO. Data: 05 de fevereiro de 2018.
  • Belo Horizonte – MG. Data: A definir. Aguardando obras de reforma.
  • Cuiabá – MT. Data: A definir. Aguardando posse dos aprovados no concurso 01/2017.
  • Brasília – DF. Data: A definir. Aguardando posso dos aprovados no concurso 01/2017.
  • Montes Claros – MG. Data: A definir cronograma para projeto CRBM-3 perto de você.
  • Uberaba – MG. Data: A definir cronograma para projeto CRBM-3 perto de você.
  • Divinópolis – MG. Data: A definir cronograma para projeto CRBM-3 perto de você.
  • Demais cidades – será feito levantamento e cronograma de viagens no projeto CRBM-3 perto de você para atender os profissionais e realizar serviços em nossa estação de trabalho móvel.

A cédula de identidade em papel tem validade?

A cédula de identidade em papel será gradualmente substituída e continuará válida por tempo indeterminado para todos os que ainda não a tenham substituído pela nova.

Quanto custará a nova Cédula?

Será gratuita para os profissionais já ativos e adimplentes em 2018 até 21 de Dezembro de 2018.

O profissional que realizar o procedimento de coleta de Biometria, foto e assinatura e optar pelo envio do documento para seu endereço de correspondência deverá efetuar o pagamento da taxa de expediente de R$ 95,00 ou buscar pessoalmente na unidade de atendimento.

A taxa para emissão da nova cédula para os novos inscritos ou quem optar pela segunda via é de R$ 95,00.

O Biomédico é obrigado a trocar para a nova Cédula?

Não. A troca para nova cédula é facultativa.

Como solicitar a troca para a nova Cédula?

O pedido deve ser feito em uma das unidades de atendimento do CRBM-3 presencialmente. O profissional deve comparecer para coletar a Foto, Biometria e assinatura com roupa e aparência adequada.

Quais são os benefícios da nova cédula?

A nova cédula vai facilitar o acesso ao certificado digital, colaborando para ampliação do uso de assinatura de laudos de exames. Além disso, servirá como documento de identificação oficial com 18 itens de segurança que evitará fraudes e valorizará a identificação do profissional.

Ela está em conformidade com a legislação vigente, que, por meio das Autoridades Certificadoras, no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), dão à assinatura digital a mesma eficácia probatória da assinatura de punho, permitindo que documentos sejam assinados digitalmente.

Uso profissional

  • Assinatura com certificação digital nos laudos laboratoriais.
  • Serviços do sistema Conselho que serão disponibilizados futuramente.

Uso pessoal

  • Enviar declarações de impostos pela internet.
  • Recuperar informações sobre histórico de declarações.
  • Assinar contratos digitais.
  • Consultar situação fiscal e cadastral na Receita Federal.
  • Gerar procurações eletrônicas.
  • Acesso online a certidões e serviços da Receita Federal.
  • Transações bancárias e online.
  • Entre outros.

Como obter o certificado digital

É importante ressaltar que a certificação digital não é mais obrigatória conforme RDC nº 199, de 26 de dezembro de 2017. Entretanto, para utilizá-la nos sistemas de informação, o profissional deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC) capaz de inserir o certificado digital padrão ICP-Brasil.

Para ativar a Certificação o profissional deve atender aos requisitos:

  1. Solicitar junto ao seu CRBM-3 a nova Cédula de Identidade.
  2. Procurar uma Autoridade Certificadora.
  3. Dispor de uma leitora de cartão inteligente.
  4. Instalar o driver do seu hardware criptográfico fornecido pelo fabricante do equipamento.
  5. Instalar o software do Gerenciador Criptográfico .

Cuidados importantes

A nova cédula oferece uma série de benefícios, mas, para ficar apenas com as vantagens, é essencial ter atenção especial a alguns pontos:

  • A nova cédula de identidade nunca deverá ser plastificada para não comprometer a imagem latente e chip, itens de segurança de suma importância do novo documento.
  • Nunca emprestar a cédula/certificado digital para terceiros secretária/estagiário).
  • Tem validade jurídica, é pessoal e intransferível e deve ser usado somente pelo titular. Guardar as senhas pessoais (PIN/PUK) em local seguro para que não seja copiado ou usado por terceiros.
  • Ter atenção ao digitar o as senhas para que não seja bloqueado. Caso isso ocorra, será necessário comprar um novo certificado digital.
  • Não emitir um certificado digital fora da hierarquia da ICP-Brasil, pois não tem validade jurídica no Brasil.
  • O CRBM-3 firmará convênios com as Autoridades Certificadoras para que emitam Certificados Digitais com desconto aos profissionais.