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16/10/18

A importância do Biomédico RT

O Responsável Técnico tem sob sua hierarquia os serviços prestados pelo estabelecimento. A presença do profissional RT traz mais qualidade para os serviços prestados à sociedade. A inscrição tanto do profissional quanto do estabelecimento no Conselho Regional de Biomedicina é obrigatória por lei

Conceitualmente, a Responsabilidade Técnica é o dever de responder pelos atos profissionais dentro dos princípios éticos e da legislação vigente. No Conselho Federal de Biomedicina, a Resolução Nº 78, de 29 de abril de 2002, dispõe sobre as normas da Responsabilidade Técnica. Porém, desde a criação da profissão em 1979, há a vigência da função de responsável técnico (RT). Os serviços técnicos prestados pelo estabelecimento são subordinados ao RT hierarquicamente.

A biomédica fiscal Amanda Venâncio,  do Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região, em Mato Grosso, falou ao Site do CRBM-3 sobre o assunto, confira:

A presença de um RT traz para a sociedade a garantia de serviços em conformidade com as normas de segurança e as boas práticas?

Sim, o RT deve, acima de tudo, assegurar o bem para a coletividade baseando-se no cumprimento das normas e boas práticas na saúde. Lembramos que em nosso site temos os contatos de todas as nossas unidades nos estados de MG, MT, TO e DF que também poderão atendê-lo(a), acesse o link http://www.crbm3.gov.br/contatos

Qual o papel do responsável técnico?

Supervisionar a coordenação de todos os serviços realizados pelo estabelecimento, sendo o principal responsável pelo seu funcionamento. É quem responde perante os órgãos fiscalizadores.

Por que o RT é tão importante no contexto da saúde?

O RT é o profissional que responde legalmente por todas as funções desenvolvidas pelo estabelecimento, sendo diretamente responsável pela assistência e qualidade dos serviços oferecidos. A presença de um RT em um estabelecimento de saúde é uma garantia de que as atividades prestadas estão sendo executadas sob a supervisão de um profissional habilitado.

Destaque quais atribuições cabem somente ao biomédico  responsável técnico?

- Coordenar e garantir a qualidade nos serviços prestados pelo estabelecimento;
- Fiscalizar a conduta de cada membro da equipe de trabalho;
- Implantação e atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs e outros instrumentos e normas administrativas;
- Monitoramento das atividades prestadas ao estabelecimento por empresas terceirizadas;
- Organização das escalas de serviço e treinamentos de educação continuada com a equipe de trabalho;
- Representar o estabelecimento perante as entidades fiscalizatórias, prestando-lhes as informações necessárias;
- Conhecer, cumprir e fazer cumprir as Resoluções do CFBM;

Toda presença de RT exige um RT substituto em caso de ausência?

Há a exigência de RT substituto no caso de ausência do RT principal por um período maior do que 15 dias, segundo a Resolução 78/2002 CFBM, entretanto a legislação de alguns municípios fazem esta exigência, quando a Vigilância Sanitária faz a cobrança da presença deste profissional.

Quais características são importantes para quem atua como responsável técnico (por ex:, formação, experiência/maturidade, disponibilidade etc). Cite-as.

- Capacitação profissional adequada de acordo com as atividades da empresa;
- Perfil de liderança, saber gerir pessoas e conflitos;
- Domínio das atividades oferecidas pelo estabelecimento;
- Disponibilidade de horário para permanecer no local de trabalho ou comparecer fora do horário em alguma necessidade.

Na sua opinião, a presença de um RT traz para a sociedade a garantia de serviços em conformidade com as normas de segurança e as boas práticas?

Sim, pois o RT deve, acima de tudo, assegurar o bem para a coletividade, baseando-se no cumprimento das normas e boas práticas na saúde.

Quando passou a viger a figura do responsável técnico na biomedicina?

Resolução Nº 78, de 29 de abril de 2002 dispõe sobre as normas da responsabilidade técnica, porém desde a criação da profissão em 1979, há a vigência da função de responsável técnico.

Em relação às unidades públicas de saúde com profissionais biomédicos, como funciona? Nessas unidades também se faz necessário o RT?

Se a unidade pública com profissionais biomédicos trabalhando não tiver inscrição de Pessoa Jurídica em nenhum conselho profissional, deverá nomear um biomédico como RT e fazer a inscrição da respectiva empresa no CRBM.

Outros comentários sobre o assunto que  julgar importantes

- O biomédico pode ser RT por até 2 estabelecimentos, segundo a Resolução 78/2002 do CFBM;

- O RT deve assegurar que a Certidão de Responsabilidade Técnica - CRT seja afixada no estabelecimento em local visível ao público;

- Os serviços técnicos prestados pelo estabelecimento são subordinados ao RT hierarquicamente;

- O estabelecimento que possuir um profissional biomédico como responsável deverá obrigatoriamente ter a inscrição de Pessoa Jurídica no CRBM, conforme disposto pela Lei Federal 6.839/80;

- para que um profissional seja o RT de uma empresa é preciso que seja incluído como tal junto ao CRBM e não apenas, conste o seu nome no alvará sanitário, pois quem confere responsabilidade técnica são os Conselhos de Regulamentação Profissional.

- o RT pode e deve receber a mais por assumir esta função. Isso vai depender do que consta no acordo coletivo da sua empresa.

 

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